Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO — NEXTEC.

VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à NexTec. ! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Nextec. A Nextec opera esta loja virtual, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para oferecer a você, cliente, uma experiência de compra segura e personalizada (os "Serviços"). A loja é hospedada pela plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a você.

Estes Termos de Serviço, juntamente com as políticas aqui referenciadas, descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços. Leia com atenção. Ao visitar, interagir ou usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade (disponível em /policies/privacy-policy). Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de idade em seu estado de residência, ou possuir autorização de seu responsável legal para usar os Serviços. Para comprar, poderá ser solicitado que você forneça informações como e-mail, dados de pagamento e endereço de entrega. Você declara que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas. Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada nela.

SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS
Fazemos todos os esforços para apresentar descrições e imagens precisas dos produtos. Cores e aparência podem variar levemente conforme a tela do seu dispositivo. As descrições dos produtos podem ser atualizadas a qualquer momento. Podemos descontinuar produtos ou limitar quantidades, sempre respeitando os pedidos já confirmados.

SEÇÃO 3 - PEDIDOS
Ao fazer um pedido, você realiza uma oferta de compra. O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento, com envio de confirmação por e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, erro evidente de preço ou indisponibilidade — nesses casos, você será notificado e integralmente reembolsado. Devoluções e trocas seguem a nossa Política de Trocas e Devoluções (disponível em /policies/refund-policy), que inclui o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC. Você declara que suas compras se destinam a uso pessoal, e não à revenda comercial.

SEÇÃO 4 - PREÇOS E PAGAMENTO
Preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio, valendo sempre o preço vigente no momento da confirmação do pedido, indicado no e-mail de confirmação. Promoções podem ter condições próprias, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que forem específicas. Você concorda em fornecer informações de pagamento verdadeiras e completas e declara estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido.

SEÇÃO 5 - FRETE E ENTREGA
Os prazos de entrega informados na loja e na página "Entrega e Prazos" são estimativas realistas e nos comprometemos com elas. Trabalhamos com fornecedores internacionais selecionados e envio rastreado. Eventuais atrasos causados por transportadoras, fiscalização aduaneira ou eventos de força maior serão comunicados ao cliente com transparência. Se o seu pedido não for entregue e o extravio for confirmado pelo rastreio, devolvemos 100% do valor pago, conforme nossa garantia de entrega. A responsabilidade pela entrega do produto até você é nossa.

SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos e o design da loja, são de propriedade da Nextec, de suas afiliadas ou licenciantes, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos permitem o uso dos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer material da loja sem nosso consentimento prévio por escrito. O nome, logo e marcas da Shopify pertencem à Shopify. Demais marcas de produtos exibidas pertencem aos seus respectivos proprietários.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Você poderá ter acesso a ferramentas de terceiros disponibilizadas como parte dos Serviços, que não controlamos. O acesso a essas ferramentas é fornecido "no estado em que se encontram", e o uso delas é de sua responsabilidade, cabendo a você conhecer os termos dos respectivos fornecedores.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pela precisão de materiais de terceiros. Transações realizadas em sites de terceiros são regidas pelas políticas deles.

SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
A Nextec utiliza a tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, todas as vendas e compras que você fizer em nossa loja serão feitas diretamente com a Nextec. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto de quaisquer vendas entre você e a Nextec, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por meio deste, você expressamente isenta a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas à sua compra e transação com a Nextec.

SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As informações pessoais fornecidas por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível em /policies/privacy-policy, e ao tratamento de dados realizado pela Shopify como operadora da plataforma. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu a Política de Privacidade.

SEÇÃO 11 - FEEDBACK E AVALIAÇÕES
Ao enviar avaliações, sugestões ou outros conteúdos ("Feedback"), você nos concede licença gratuita e por prazo indeterminado para usar, reproduzir e exibir esse Feedback, inclusive para divulgar a loja. Você declara ser o autor do Feedback e que ele não viola direitos de terceiros nem contém conteúdo ilegal, ofensivo ou malicioso. Podemos moderar ou remover Feedback que viole estes Termos. Avaliações publicadas na loja refletem opiniões reais de clientes.

SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, os Serviços podem conter erros tipográficos ou imprecisões relacionados a descrições, preços, promoções, fretes e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e, quando um erro evidente afetar um pedido já realizado, entraremos em contato para oferecer a correção ou o cancelamento com reembolso integral.

SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Você pode usar os Serviços apenas para fins lícitos. É proibido usar os Serviços para: (a) qualquer propósito ilegal ou malicioso; (b) violar leis ou regulamentos; (c) infringir direitos de propriedade intelectual; (d) assediar, difamar ou prejudicar qualquer pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar spam ou material promocional não solicitado; (g) se passar por outra pessoa ou entidade; (h) transmitir vírus ou código malicioso; (i) coletar dados pessoais de terceiros; (j) usar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar os Serviços em violação a estes Termos; ou (k) interferir nos recursos de segurança da loja. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos.

SEÇÃO 14 - AGENTES AUTOMATIZADOS
Esta seção se aplica a qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de uma pessoa ("Agente"). Agentes só podem acessar ou interagir com os Serviços se: (i) se identificarem como agentes em todas as requisições HTTP/HTTPS, incluindo "Agent/[nome do agente]" na string de user agent; (ii) não ocultarem sua natureza automatizada, imitando comportamento humano ou burlando CAPTCHA; (iii) responderem com sinceridade a verificações de uso humano; e (iv) não burlarem medidas de controle de acesso. Podemos limitar tecnicamente o acesso de Agentes aos Serviços.

SEÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos encerrar o seu acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, permanecendo você responsável pelos valores devidos até a data do encerramento. As seções que por sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, lei aplicável, entre outras) permanecem válidas após o encerramento.

SEÇÃO 16 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
As informações da loja são disponibilizadas para fins de informação sobre os produtos e serviços oferecidos. Não garantimos que o uso dos Serviços será ininterrupto ou livre de erros técnicos. Esta seção não afasta as garantias legais dos produtos previstas no Código de Defesa do Consumidor, nem as garantias expressamente informadas nas páginas dos produtos, que permanecem integralmente válidas.

SEÇÃO 17 - LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Nextec, seus sócios, funcionários e parceiros, bem como a Shopify e suas afiliadas, não serão responsáveis por danos indiretos decorrentes do uso dos Serviços que não tenham relação com a compra e entrega dos produtos. Esta limitação NÃO se aplica: (i) aos direitos do consumidor previstos no CDC, incluindo vícios e defeitos dos produtos, arrependimento e garantia de entrega; (ii) a danos causados por dolo ou culpa grave. Em relação aos produtos adquiridos, respondemos nos termos da legislação consumerista brasileira.

SEÇÃO 18 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar a Nextec, a Shopify e seus parceiros de perdas, danos e reivindicações de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de (1) sua violação destes Termos, (2) sua violação de lei ou de direitos de terceiros, ou (3) uso indevido dos Serviços.

SEÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será separada dos Termos, sem afetar a validade das demais disposições.

SEÇÃO 20 - RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
A tolerância no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos e as políticas publicadas na loja constituem o acordo integral entre você e a Nextec quanto ao uso dos Serviços, substituindo acordos anteriores.

SEÇÃO 21 - CESSÃO
Você não pode transferir ou ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mediante comunicação.

SEÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.

SEÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos das seções são incluídos apenas por conveniência e não limitam estes Termos.

SEÇÃO 24 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante publicação das alterações na loja. Alterações substanciais serão comunicadas conforme a legislação aplicável. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação.

SEÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço devem ser enviadas para andersonjl2018@gmail.com.

Nextec.
E-mail: andersonjl2018@gmail.com
CNPJ: [INSERIR CNPJ APÓS FORMALIZAÇÃO]